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JUSTA DEFESA: SEBASTIÃO REZENDE PRESIDE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA AL/MT EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI 10.320/ 15 QUE BENEFICIAM IDOSOS EM MT

Presidida pelo Deputado Sebastião Rezende, aconteceu nesta terça-feira(08/06) a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, entre outras pautas, foi colocado em discussão o cumprimento da Lei 10.320, de setembro do ano de 2015, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende, que estabelece o desconto de 50% (cinquenta por cento), no valor das passagens para os idosos com renda igual ou inferior a 2(dois) salários mínimos, quando excederem as vagas gratuitas, no âmbito do estado de Mato Grosso.

Com a presença do Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor de Justiça, Dr Wagner Fachone; Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER), Sr. Luis Alberto Néspolo; da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MT, na pessoa do Pres. Da Comissão do Idoso, Dr. Isandir Rezende; Presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso, Sra. Adelfina Barboza de Souza, representando a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios (APDM), Sra. Letícia de Arruda.

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