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MT: Justiça mantém bloqueio de ônibus vendido por empresa alvo do Gaeco

A juíza da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJMT), Anglizey Solivan de Oliveira, negou o pedido de desbloqueio de um ônibus vendido pela Verde Transportes a uma empresa que também oferece serviços de transporte e turismo em Jacareí (SP). O veículo, adquirido pela organização paulista por R$ 90 mil, sofre a restrição em razão de um processo do Governo do Estado que cobra a Verde Transportes de dívidas com o Fisco da ordem de R$ 276,9 milhões.

A decisão da juíza é do último dia 22 de junho. Segundo informações do processo, a empresa sediada em Jacareí, na região do Estado de São Paulo conhecida como “Vale do Paraíba”, adquiriu o ônibus (Marcopolo/Paradiso, 2007/2008), da Verde Transportes, no ano de 2019.

“Afirma ter adquirido, de boa-fé, em 30/10/2019, o veículo Marcopolo/Paradiso, ano/marca 2007/2008 pagando pelo bem a quantia de R$ 90.000,00, com a transferência da propriedade para seu nome em 04/11/2019, e que foi surpreendido com a restrição sobre o bem, quando efetuou em outubro de 2020, consulta junto ao Detran”, diz a empresa paulista no processo.

Os autos informam que a restrição sobre o bem é derivada de uma constrição judicial até o valor de R$ 276,9 milhões – a dívida de impostos que o Grupo Verde possui com o Governo do Estado. Nesta ordem de bloqueio, também estava incluso o ônibus vendido pela transportadora mato-grossense.

Em sua decisão, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira entendeu não haver provas suficientes para conceder o pedido da empresa paulista – e tirar a restrição do ônibus. “A pretendida baixa da restrição judicial que recai sobre o bem sub judice, em sede liminar, implicaria reconhecer, de forma sumária, a existência de irregularidade da constrição judicial sem oportunizar o contraditório e eventual instrução do processo. Nesse passo, revela-se temerária a concessão da liminar pretendida sem que este Juízo disponha de maiores elementos para formar sua convicção, até mesmo para verificar a regularidade da alienação”, explicou a magistrada.

ROTA FINAL

O Grupo Verde, do empresário Eder Augusto Pinheiro, está no centro de um suposto esquema que vem barrando há mais de dez anos a concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. Sem regras impostas pelo Poder Público (concessão), as viações de ônibus basicamente “fazem o que querem” na prestação do serviço.

O Ministério Público do Estado (MPMT) pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões dos denunciados. Segundo as investigações, o grupo realizou um forte lobby – em todos os Poderes de Mato Grosso -, além de pagar propina a políticos, para “barrar” o processo de concessão do transporte público intermunicipal no Estado.

Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

Segundo os autos, o relatório final desta comissão na Assembleia Legislativa (ALMT) – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares.

O MPMT aponta que representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), com Júlio César Sales Lima à frente, que “elaboraram” o documento.

Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus, Verde Transportes à frente. Sem regulação do Estado, cobrando o preço que quisesse nas passagens, e oferecendo serviços de qualidade questionável, o empresário faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017. O pedido de bloqueio de bens do MPMT inclui dois aviões, um Rolls Royce, R$ 29 milhões em contas bancárias, e diversos imóveis.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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