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Governador veta projeto que prevê doação de absorventes para alunas de escolas da rede pública

O governador Mauro Mendes vetou integralmente o Projeto de Lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas estaduais.

O projeto foi apresentado em 2020, pelo deputado já falecido Silvio Fávero e o veto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.

O projeto criava o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos no Estado, assegurando o fornecimento de absorventes higiênicos para as alunas da rede pública de ensino, visando a prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.

“Disponibilizar nos banheiros das escolas o acesso gratuito e ao alcance de quem necessitar é fundamental, pois absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim de necessidade. Portanto, deve fazer parte do orçamento das unidades escolares”, justificou Sílvio Fávero à época.

No veto, Mendes afirma que a proposição é inconstitucional por não apresentar estudo e previsão de impacto orçamentário.

Mendes ressaltou ainda que “o projeto de lei pode impactar negativamente o orçamento público do Estado”.

Por outro lado, a deputada Estadual Janaina Riva, do MDB, lamentou a decisão do governador. A parlamentar garantiu que pretende derrubar o veto na Assembleia Legislativa.

“A questão da pobreza menstrual não se trata de supérfluo, é uma condição mensal inerente às mulheres, que não podem escolher essa situação ou não. Mesmo diante da negativa, vou lutar pela derrubada do veto junto aos meus colegas, tão logo o recesso parlamentar chegue ao fim e as sessões retornem”, garantiu Janaina Riva.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte;sápicua

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