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Gilmar Mendes vota para Botelho retornar ao comando da AL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, abriu divergência e votou para que a eleição do deputado Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa (ALMT) seja reconhecida e que o mesmo retorne ao cargo.

O voto que divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi apresentado nesta sexta-feira (17) durante o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Rede Sustentabilidade. A conclusão do julgamento deve ocorrer no dia 24 de setembro.

Moraes havia concedido liminar para suspender a eleição que reconduziria Botelho para o 3º mandato consecutivo no dia 22 de fevereiro deste ano. Após a decisão, a Mesa Diretora decidiu fazer outra eleição, elegendo Max Russi (PSB) para a presidência e Botelho para a primeira-secretraria.  Já no mérito, Alexandre de Moraes manteve o entendimento que anulou a eleição do ano passado e determina apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos à Assembleia Legislativa.

Já em seu voto, Mendes defendeu que a medida deva ser implementada a partir da publicação do acórdão. Ou seja, “resguardando a formação da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso eleita na Sessão Ordinária de 10/06/2020”.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao o art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, por arrastamento, ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da respectiva Assembleia Legislativa, e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524”, diz trecho do seu voto.

“Por conseguinte, restabeleço a eficácia da deliberação parlamentar realizada na Sessão Ordinária de 10/06/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que definiu a composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022”, completa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte;gazetadigital

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